Uma cantineira de Belo Horizonte obteve uma importante vitória no Tribunal Superior do Trabalho (TST), garantindo o direito ao adicional de insalubridade devido à exposição a calor excessivo enquanto trabalhava. A decisão, proferida pela 5ª Turma do TST, reconheceu que, mesmo que a exposição ao calor fosse intermitente, o fato de ultrapassar os limites legais já justificava o pagamento do adicional.
A decisão reformou um entendimento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), que equiparava a atividade da cantineira a serviços domésticos. A cantineira, empregada da MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A., alegou que suas condições de trabalho, incluindo a exposição ao calor excessivo proveniente de fornos e fogões, choque térmico, contato com produtos químicos e agentes biológicos, davam a ela o direito ao adicional de insalubridade, o qual não havia sido pago durante seu contrato de trabalho.
A MGS contestou o pedido, argumentando que as atividades da empregada não se enquadravam como insalubres segundo as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. No entanto, o TST aplicou a Súmula 47, que assegura o adicional mesmo sem contato contínuo com o agente insalubre.
TST Reafirma Jurisprudência em Sessão Virtual
Em outra notícia do TST, o Pleno do Tribunal iniciou uma sessão virtual para reafirmar jurisprudência em 68 temas já pacificados em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e entendimentos consolidados. A sessão, que se encerra em 22 de agosto, visa consolidar entendimentos e fortalecer a segurança jurídica.
A iniciativa permite que temas com jurisprudência uniforme sejam submetidos ao rito dos recursos repetitivos pela sistemática de reafirmação de jurisprudência, contribuindo para a fixação de novas teses jurídicas de caráter vinculante. Entre os temas em análise, destaca-se o auxílio-doença acidentário e a manutenção do plano de saúde durante a suspensão do contrato de trabalho.
O que isso significa para os trabalhadores?
- A decisão sobre a cantineira reforça o direito ao adicional de insalubridade para trabalhadores expostos a calor excessivo, mesmo que de forma intermitente.
- A reafirmação da jurisprudência pelo TST garante maior segurança jurídica e previsibilidade nas decisões judiciais trabalhistas.