Fim das Férias de 60 Dias? Reforma Administrativa Agita o Brasil!
Reforma Administrativa: O Que Muda Para os Servidores?
A proposta de Reforma Administrativa, prestes a ser apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), promete sacudir as estruturas da gestão pública brasileira. Com votação prevista para setembro, a reforma visa estabelecer critérios mais rígidos para as carreiras do funcionalismo, impactando diretamente a vida dos servidores.
Férias Reduzidas e Fim dos 'Penduricalhos'
Uma das mudanças mais comentadas é o fim das férias de 60 dias, unificando o período de descanso anual para 30 dias para todos os servidores. A proposta também mira o controle das verbas indenizatórias, buscando reduzir os chamados 'penduricalhos' que incham os salários acima do teto constitucional. O relator adiantou que a ideia é acabar com privilégios e trazer mais equidade para o serviço público.
Desempenho e Meritocracia em Foco
A progressão na carreira será baseada em desempenho, com avaliações periódicas como requisito para promoções. O projeto prevê ainda um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas, além da implementação de bônus por resultados, alinhando remuneração e meritocracia. O objetivo é incentivar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
Contratos Temporários e Trabalho Remoto Limitado
A reforma estabelece limites para a ocupação de cargos e a forma de contratação. Contratos temporários terão duração máxima de cinco anos e estarão sujeitos a uma quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação. O trabalho remoto ficará restrito a um dia por semana, reforçando a presença física nas repartições públicas. A ideia é garantir a continuidade dos serviços e o atendimento presencial à população.
Impacto nos Municípios
No âmbito federativo, o projeto define um teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais, medida inspirada na regra que já estabelece a quantidade de vereadores conforme a população. Também será fixado um limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais, reduzindo disparidades em cidades menores. A reforma busca racionalizar a gestão pública em todos os níveis.
Tabela Única de Remuneração e Planejamento Estratégico
A proposta prevê a criação de uma tabela única remuneratória para as carreiras do serviço público, com parâmetros definidos pelo governo federal. Estados e municípios terão 10 anos para se adaptar. Além disso, chefes dos Executivos das três esferas de governo terão 180 dias para preparar planejamentos estratégicos com metas claras de indicadores para os quatro anos de governo, com foco na meritocracia e no cumprimento de objetivos.