Pix Turbinado! BC Limita Transações em R$15 Mil Para Alguns Bancos
O Banco Central (BC) implementou um limite de R$ 15 mil para transações Pix e TED realizadas por meio de instituições financeiras que não possuem autorização para operar diretamente no sistema financeiro. Essa medida afeta um grupo específico de 79 instituições, principalmente as de pequeno porte que dependem de outras maiores para efetuar as transações.
Quem será afetado?
Apesar do limite, o Banco Central estima que apenas 0,03% do total de contas do sistema financeiro serão impactadas. A norma visa garantir maior segurança nas transações e mitigar riscos associados a instituições menores.
Por que essa medida?
O objetivo principal é fortalecer a segurança do sistema financeiro. As instituições afetadas precisam cumprir rigorosos protocolos de segurança para proteger os usuários. Atualmente, 142 instituições financeiras estão na fila buscando a licença para operar diretamente, sendo 72 delas instituições de pagamento (que oferecem contas transacionais, mas não produtos de crédito) e 70 de outros segmentos financeiros.
Como verificar se sua instituição é autorizada?
O Banco Central disponibiliza em seu site uma ferramenta para que os consumidores verifiquem se uma instituição é regulada e supervisionada. Basta acessar a página "encontre uma instituição regulada/supervisionada" e pesquisar pelo nome ou CNPJ da instituição desejada. A relação completa das instituições (aprovadas e não autorizadas) pode ser consultada no site do BC.
Críticas às medidas de segurança do BC
A ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central) criticou as medidas anunciadas pelo BC, argumentando que são um "paliativo que não ataca o cerne do problema". A entidade alega que a falta de recursos humanos e conhecimento técnico especializado dificulta a supervisão e monitoramento eficaz das instituições envolvidas.
A ANBCB também questiona a aceleração do calendário para autorização de IPs (Instituições de Pagamento), prevendo que pelo menos 75 novas instituições entrem com processo de autorização junto ao BC. A associação argumenta que o prazo original, que previa solicitações até dezembro de 2029, considerava a quantidade de pessoal disponível e o tempo necessário para avaliar criteriosamente o cumprimento dos requisitos mínimos de funcionamento, garantindo a solidez do SFN. O novo prazo, que prevê solicitações até maio de 2026, condensa um esforço de 52 meses em 8 sem a estrutura compatível.