Dívidas em SP? Acordo Paulista Amplia Prazo e Descontos! Imperdível!
Acordo Paulista: A Sua Chance de Quitar Dívidas em São Paulo!
O Governo de São Paulo lançou um novo edital do programa Acordo Paulista, oferecendo condições ainda mais vantajosas para a renegociação de dívidas inscritas em dívida ativa. A iniciativa visa regularizar cerca de R$ 15 bilhões em débitos relacionados a impostos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon-SP. O prazo para adesão vai até 27 de fevereiro de 2026.
O Que o Acordo Paulista Oferece?
- Descontos Atrativos: Até 75% de desconto em juros e multas.
- Parcelamento Flexível: Possibilidade de parcelar em até 120 vezes, sem necessidade de entrada.
- Sem Garantias: Dispensa da exigência de apresentação de garantias.
- Créditos para Abater: Uso de créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS para diminuir o valor da dívida.
Segundo Angel Ardanaz, especialista em direito tributário, o Acordo Paulista é uma excelente oportunidade para contribuintes reorganizarem suas finanças e manterem suas atividades em conformidade com a lei. A medida facilita o diálogo entre o contribuinte e o poder público, promovendo a regularização fiscal e a previsibilidade nas relações tributárias.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) estruturou o edital com o objetivo de equilibrar os benefícios aos contribuintes e a necessidade do Estado de recuperar os valores da dívida ativa. A iniciativa representa uma política de conciliação fiscal, permitindo que débitos acumulados sejam efetivamente regularizados, reduzindo litígios e aumentando a arrecadação estadual.
Não perca essa oportunidade! Consulte o edital completo e veja como aderir ao Acordo Paulista para regularizar suas dívidas com o Estado de São Paulo.