Irmão de Flávio Dino na Mira da CPI do INSS! Entenda o Caso!
Irmão de Flávio Dino é alvo de pedido de convocação na CPI do INSS
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um requerimento solicitando a convocação de Nicolao Dino, subprocurador e irmão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, para prestar esclarecimentos na CPMI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O objetivo da convocação é obter explicações sobre os termos, as motivações e as consequências do Acordo Interinstitucional homologado pelo STF em 2 de julho de 2025, no âmbito da ADPF 1236. Esse acordo trata da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.
Entenda o Acordo Interinstitucional
O acordo em questão foi assinado por sete instituições, incluindo o MPF (Ministério Público Federal), representado por Nicolao Dino e o Procurador Geral da República Paulo Gonet; a AGU (Advocacia-Geral da União); o Ministério da Previdência; o INSS; a CGU (Controladoria Geral da União); a DPU (Defensoria Pública da União) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Críticas ao Acordo
Na justificativa do requerimento, Kataguiri argumenta que o acordo possui um “enorme impacto sobre milhões de aposentados e pensionistas”. Segundo o deputado, a decisão “retira dos lesados o acesso imediato ao Judiciário para reparação integral; limita a indenização apenas ao valor material, desconsiderando os danos morais e existenciais sofridos por idosos em situação de vulnerabilidade; e pode implicar que a conta inicial recaia sobre o Tesouro Nacional, transferindo aos contribuintes o ônus da fraude praticada por entidades privadas”.
O deputado Kataguiri busca esclarecer quem sugeriu as cláusulas restritivas do acordo, quais estudos de impacto foram realizados e qual a justificativa para limitar a indenização aos valores materiais, excluindo os danos morais e existenciais sofridos pelos aposentados e pensionistas lesados.
A convocação de Nicolao Dino promete gerar debates acalorados e trazer à tona importantes questões sobre a proteção dos direitos dos beneficiários do INSS.