LCI e LCA: Governo Propõe Taxar Investimentos Isentos e Aumentar Taxação em Bets
Colaboradores
O governo federal está propondo mudanças significativas na tributação de investimentos e apostas esportivas no Brasil. As medidas visam compensar perdas de arrecadação e ajustar a economia, com impacto direto nos investidores e no setor de jogos.
Fim da Isenção em LCI e LCA: O Que Muda para o Investidor?
Uma das propostas mais impactantes é o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Atualmente isentos, esses títulos de renda fixa passarão a ser tributados em 5% para novas aplicações. Essa mudança afeta diretamente a atratividade desses investimentos, historicamente populares por sua isenção fiscal.
É importante ressaltar que a nova tributação valerá apenas para novas emissões de LCI e LCA. Os títulos já existentes continuarão a usufruir da isenção de IR até o vencimento.
Aumento da Taxação em Apostas Esportivas (Bets)
O governo também propõe aumentar a taxação sobre as apostas esportivas, conhecidas como 'bets'. A alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) – a receita bruta das casas de apostas – passaria de 12% para 18%. Essa medida visa aumentar a arrecadação sobre um setor em rápido crescimento no Brasil.
Outras Mudanças Tributárias em Discussão
Além das mudanças nas LCI, LCA e apostas esportivas, o governo também estuda:
- Aumentar a taxação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
- Realizar mudanças na tributação de instituições financeiras, extinguindo a alíquota reduzida de CSLL para fintechs, que passarão a ser tributadas em 15%.
- Cortes em isenções fiscais existentes.
Por Que Essas Mudanças Agora?
As propostas fazem parte de um pacote tributário mais amplo, que busca compensar perdas decorrentes de um decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo argumenta que as medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país.
Espera-se que o governo apresente mais detalhes sobre as medidas em breve, incluindo o impacto esperado na arrecadação e os próximos passos para a implementação das mudanças. Os investidores e o setor de apostas esportivas estão atentos aos desdobramentos e possíveis impactos em seus negócios.