Corpus Christi: É Feriado? Entenda a Legislação e Cidades com Folga
Colaboradores
O dia de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho, frequentemente gera dúvidas: é feriado nacional ou ponto facultativo? A resposta curta é: depende! Embora não seja um feriado nacional fixo, muitas cidades e estados o decretam como feriado local, garantindo um dia de folga para diversos trabalhadores.
Corpus Christi: Feriado Local vs. Ponto Facultativo
A legislação brasileira, através da Portaria MGI nº 9.783/24, concede autonomia aos estados e municípios para definirem o status da data. Isso significa que, enquanto algumas localidades consideram Corpus Christi um feriado, outras o tratam como ponto facultativo. A diferença é crucial para os trabalhadores.
Em 2024, diversas capitais brasileiras decretaram feriado em Corpus Christi, incluindo:
- Belo Horizonte (MG)
- Campo Grande (MS)
- Florianópolis (SC)
- Porto Alegre (RS)
Outras cidades, como Porto Velho (RO) e Rio de Janeiro (RJ), mantêm o ponto facultativo.
Impacto no Bolso do Trabalhador: Feriado vs. Ponto Facultativo
A distinção entre feriado e ponto facultativo tem um impacto direto no bolso do trabalhador. Em feriados, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou uma folga compensatória. Já nos pontos facultativos, a empresa pode funcionar normalmente, e a decisão de liberar ou não o funcionário cabe ao empregador.
O advogado trabalhista Eduardo Alcântara explica que o artigo 70 da CLT obriga as empresas a concederem descanso em feriados, com exceções para atividades essenciais como serviços de saúde e segurança pública. Mesmo em atividades não essenciais, o trabalhador pode ser convocado com aviso prévio. Além disso, convenções coletivas podem regulamentar o trabalho em feriados.
Consulte a Legislação Local
Para saber se Corpus Christi é feriado em sua cidade, consulte a legislação municipal ou estadual. Informar-se é essencial para garantir seus direitos trabalhistas.