Privatização da Copasa Avança em Minas Gerais: Entenda o Impacto
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a privatização da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. A votação, ocorrida na madrugada de sexta-feira (24), foi marcada por intensos debates e obstrução por parte da oposição.
A PEC 24/23, de autoria do Governador do Estado, dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Copasa, exclusivamente para pagamento da dívida do Estado com a União. A proposta altera a Constituição estadual, retirando a obrigatoriedade de consulta popular para a venda da empresa.
O que muda com a aprovação?
- A Copasa poderá ser privatizada sem a necessidade de um referendo popular.
- O governo de Minas Gerais busca recursos para quitar dívidas com a União.
- A medida gera debates acalorados entre defensores e opositores da privatização.
A oposição tentou adiar a votação por meio de instrumentos regimentais, mas a PEC foi aprovada com 52 votos a favor e 18 contra. Funcionários da Copasa protestaram nas galerias da Assembleia durante a votação. A proposta agora retorna às comissões antes de ser analisada em segundo turno no plenário. Se aprovada novamente, o projeto de lei de privatização da Copasa poderá ser apreciado na ALMG.
O governo Romeu Zema (Novo) busca concluir a tramitação ainda este ano, evitando que a discussão se estenda para 2026, ano de eleições. A aprovação da PEC é um passo crucial para a privatização da Copasa, gerando expectativas e preocupações sobre o futuro do saneamento básico em Minas Gerais. O debate sobre os benefícios e malefícios da privatização da Copasa deve se intensificar nos próximos meses.
Próximos Passos
A PEC agora retorna às comissões da ALMG para ser analisada em segundo turno. A expectativa é que o debate continue acalorado, com a oposição buscando impedir a privatização da Copasa. O governo, por sua vez, busca articular apoio para aprovar a medida o mais rápido possível.