Uma decisão judicial recente sacudiu a gestão dos pedágios urbanos em Lima, Peru. O Juizado de Investigação Preparatória de Pachacámac acolheu parcialmente um habeas corpus impetrado pela Municipalidade Distrital de Santa María del Mar contra a concessionária Rutas de Lima, alegando violação do direito à liberdade de trânsito.
Suspensão Imediata dos Pedágios
A resolução determina a suspensão da cobrança nos pedágios de Villa e Punta Negra, localizados na zona sul de Lima. O descumprimento da ordem judicial acarretará multas. Essa medida surge em meio a um contrato de concessão de 30 anos entre a Municipalidade Metropolitana de Lima e a Rutas de Lima S.A.C., assinado em janeiro de 2013 como parte do projeto Vias Nuevas de Lima.
Reação da Municipalidade e da Rutas de Lima
A Municipalidade Metropolitana de Lima (MML) classificou a decisão judicial como uma “vitória legal e social” para os moradores e transportadores da região sul. O prefeito Renzo Reggiardo enfatizou que a suspensão atende a uma antiga reivindicação dos cidadãos e visa restaurar o direito de circular livremente.
Em resposta, a Rutas de Lima emitiu um comunicado oficial confirmando a suspensão das cobranças nos pedágios. A empresa alega que cumpriu a medida “em proteção de nossos trabalhadores e usuários e para evitar qualquer tipo de agitação social”, mas expressou discordância com a decisão, classificando-a como “ilegal”, “arbitrária” e “abusiva”. A Rutas de Lima argumenta que a suspensão compromete a sustentabilidade financeira do projeto Vias Nuevas de Lima.
Defensoria do Povo Celebra Decisão
A Defensoria do Povo saudou a decisão judicial, destacando que ela protege o direito à liberdade pessoal dos residentes do sul de Lima. A instituição atuou como amicus curiae no processo, fornecendo informações técnicas e jurídicas relevantes. A Defensoria do Povo reafirmou seu compromisso de continuar vigilante em casos semelhantes, promovendo soluções que priorizem o bem-estar da cidadania e o respeito aos seus direitos.
- Decisão judicial suspende cobrança de pedágios.
- Rutas de Lima critica a decisão, mas cumpre a ordem.
- Defensoria do Povo celebra a proteção dos direitos dos cidadãos.