A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que visa facilitar a venda ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), está prestes a ser votada em definitivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A PEC, de iniciativa do governador Romeu Zema (Novo), busca remover a necessidade de referendo popular para a privatização da Copasa, gerando debates acalorados e manobras políticas.
Reviravolta na Gasmig
Inicialmente, a PEC também abrangia a Gasmig, empresa responsável pela distribuição de gás natural em Minas Gerais. No entanto, uma emenda apresentada pelo líder do Governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB), retirou a Gasmig do texto, concentrando o foco da PEC na Copasa. Segundo Magalhães, a mudança visa concentrar esforços no saneamento básico e na sustentabilidade da dívida de Minas Gerais.
A decisão de excluir a Gasmig gerou protestos da oposição, com a deputada Bella Gonçalves (PSOL) se retirando da discussão em sinal de discordância. A oposição critica a manobra como um desrespeito à população e ao patrimônio mineiro.
Oposição Acusa Zema de Silenciar o Povo
Críticos da PEC argumentam que a medida representa uma tentativa de silenciar a população e entregar o patrimônio público a interesses privados. Lembram ainda do episódio histórico em que o então governador Itamar Franco se opôs à privatização de Furnas, defendendo o direito de voto da população contra a venda de estatais.
A PEC já foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Assembleia, e a expectativa é que a votação definitiva ocorra em breve. A aprovação da PEC pode abrir caminho para a privatização da Copasa, gerando impactos significativos no setor de saneamento básico em Minas Gerais.
- Prós: Argumentos a favor da privatização geralmente defendem maior eficiência e investimentos no setor.
- Contras: Críticos temem o aumento das tarifas e a priorização do lucro em detrimento do acesso universal ao saneamento.
O debate sobre a privatização da Copasa continua aceso, com diferentes setores da sociedade expressando suas opiniões e preocupações. A decisão final caberá aos deputados estaduais, que deverão levar em consideração os impactos da medida para a população mineira.