O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 33 mil. A decisão judicial se baseia em declarações consideradas ofensivas proferidas por Hang entre 2019 e 2020.
Segundo a justiça, as manifestações públicas e postagens de Hang, incluindo o uso de aviões para exibir mensagens depreciativas em praias catarinenses, excederam os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra e a imagem do presidente Lula. As mensagens exibidas nas praias continham frases como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que argumentaram que as declarações de Hang configuraram ataques pessoais ao presidente, maculando sua imagem. Inicialmente, em 2023, a Justiça havia negado o pedido de indenização, entendendo que figuras públicas estão sujeitas a críticas. No entanto, o TJ-SC reformou essa decisão, reconhecendo que mesmo pessoas públicas têm direito à proteção da honra e da imagem.
O desembargador Flávio André Paz de Brum, relator do caso, destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e que as acusações de Hang não tinham interesse público. Hang ainda pode recorrer da decisão.
Repercussão e Próximos Passos
A condenação de Luciano Hang gerou grande repercussão nas redes sociais e na mídia. A defesa de Hang ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. A expectativa é que o empresário recorra da sentença, levando o caso a instâncias superiores.
O que isso significa para a liberdade de expressão?
Este caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente no contexto político. A decisão judicial ressalta que, embora a crítica seja inerente à vida pública, ataques pessoais e ofensas à honra não estão protegidos pela liberdade de expressão.
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