A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede um reajuste de 24% para os servidores do Poder Judiciário federal. A aprovação, ocorrida nesta terça-feira, dividiu opiniões e gerou debates acalorados no plenário.
Detalhes do Reajuste
De acordo com o texto, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento será implementado de forma escalonada, com 8% de reajuste aplicados em 2026, 2027 e 2028. O projeto agora segue para o Senado, onde passará por nova análise e votação.
Justificativa e Impacto Orçamentário
Os autores do projeto justificam o reajuste argumentando que o impacto orçamentário será absorvido com recursos já previstos do próprio Poder Judiciário. Segundo eles, o Judiciário da União possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos anos de 2026, 2027 e 2028, considerando a realidade de todos os seus órgãos.
Votação e Divergências
A votação na Câmara dos Deputados registrou 299 votos favoráveis e 199 contrários. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) manifestou-se a favor do projeto, ressaltando que não se trata de aumentos para magistrados, o que seria abusivo e equivocado. Em contrapartida, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a aprovação, argumentando que já existem muitos servidores ganhando acima do teto e que o orçamento da União é generoso demais com aqueles que desperdiçam.
Adicional de Qualificação (AQ)
Além do reajuste salarial, a Câmara também aprovou o projeto de lei 3084/2025, que reajusta e altera as regras de cálculo do adicional de qualificação (AQ). A propositura foi aprovada simbolicamente, com voto contrário do Partido Novo.
- Reajuste de 24% para servidores do Judiciário federal.
- Implementação escalonada em 2026, 2027 e 2028.
- Aprovação do reajuste e alteração das regras do Adicional de Qualificação (AQ).
O Sintrajud seguirá atuando no Senado para garantir a aprovação emergencial das proposituras naquela Casa Legislativa.