Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Dificulta Aborto Legal em Crianças
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação acirrada, um projeto de decreto legislativo que visa dificultar a realização de abortos legais em crianças. A medida, aprovada por 317 votos a 111, suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que permitia a menores de 14 anos realizar abortos independentemente do tempo de gestação.
O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), gerou intensos debates e críticas. Parlamentares contrários argumentam que a medida prejudica meninas vítimas de violência sexual, dificultando o acesso a um direito garantido por lei em casos de estupro ou risco de vida da gestante. A resolução do Conanda, agora suspensa, buscava garantir um atendimento humanizado e o acesso facilitado ao aborto legal para crianças e adolescentes.
A resolução do Conanda, publicada no Diário Oficial da União em janeiro, estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal, incluindo o encaminhamento direto aos serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia dos responsáveis e a escuta especializada para vítimas de violência sexual. O objetivo era remover obstáculos burocráticos e garantir o acesso ao aborto legal em situações previstas em lei.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será novamente debatido e votado. A controvérsia em torno do tema promete gerar intensos debates e mobilizações da sociedade civil.
Repercussão e Próximos Passos
A aprovação do projeto gerou forte reação de diferentes setores da sociedade. Entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente manifestaram preocupação com o impacto da medida, alertando para o risco de revitimizar meninas já traumatizadas pela violência sexual. Por outro lado, grupos conservadores comemoraram a aprovação, argumentando que a resolução do Conanda incentivava o aborto e desrespeitava a legislação vigente.
O futuro do projeto no Senado é incerto. A expectativa é de que a votação seja acompanhada de perto pela sociedade civil e que o debate seja pautado pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes, bem como pelo respeito à legislação brasileira.