A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode dificultar o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro, gerando intensos debates e preocupações entre defensores dos direitos humanos e especialistas em saúde pública.
O Que Mudou?
A votação aprovou a suspensão de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de violência sexual. A legislação brasileira permite o aborto em casos de gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
Votação e Apoio
A proposta teve 317 votos a favor e 111 contra, demonstrando uma divisão significativa na Câmara. Partidos como PL, PSD, Podemos, Novo, PRD e Cidadania votaram majoritariamente a favor da urgência da suspensão. Em contrapartida, partidos de esquerda como PT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra.
Implicações e Reações
O Ministério das Mulheres expressou preocupação com o projeto, alertando para o retrocesso na proteção de meninas vítimas de estupro. Segundo o governo, a resolução do Conanda visa garantir direitos já previstos em lei, enquanto a suspensão criaria um vácuo que dificulta o acesso ao atendimento adequado.
- Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos.
- Em 2023, apenas 154 meninas conseguiram acessar o direito ao aborto legal em todo o país.
A aprovação do projeto reacende o debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, especialmente em relação às vítimas de violência sexual. A matéria segue agora para análise no Senado.