A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa endurecer o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, que agora segue para o Senado, aumenta as penas para participação em organizações criminosas e milícias, além de prever a apreensão prévia de bens dos investigados em determinadas circunstâncias.
O que muda com a nova lei?
O texto aprovado, um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, tipifica diversas condutas comuns de organizações criminosas, como o domínio social estruturado, que poderá ser punido com reclusão de 20 a 40 anos. O favorecimento a esse domínio também terá pena elevada, de 12 a 20 anos.
Uma das medidas mais controversas é a possibilidade de apreensão prévia de bens dos investigados, antes mesmo do trânsito em julgado da ação penal. Essa medida, segundo defensores, é crucial para descapitalizar as organizações criminosas e impedir que continuem atuando.
Debate acalorado na Câmara
A aprovação do projeto foi marcada por um intenso debate entre governistas e oposição. O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, afirmou que o texto original do governo federal era “fraco” e precisou ser alterado. Já o líder do governo, deputado José Guimarães, criticou a retirada de um trecho que, segundo ele, era a espinha dorsal do texto.
- Aumento das penas para crimes relacionados ao crime organizado.
- Apreensão prévia de bens dos investigados.
- Tipificação de novas condutas criminosas.
- Endurecimento das regras para líderes de facções criminosas.
Agora, o projeto segue para o Senado, onde será analisado e votado. A expectativa é que o debate continue acalorado, com diferentes visões sobre a melhor forma de combater o crime organizado no Brasil.