Bolsonaro e Aliados Frente à Justiça: Audiências de Custódia Agitam o Cenário Político
O ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco de seus aliados, considerados peças-chave na alegada trama golpista, passaram por audiências de custódia nesta quarta-feira (26). Este procedimento, obrigatório por lei, visa garantir que um juiz avalie a legalidade das prisões em flagrante ou do cumprimento de mandados judiciais.
As audiências, conduzidas separadamente e em horários predefinidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ocorreram nos locais onde os condenados iniciaram o cumprimento de suas respectivas penas. Juízes auxiliares do gabinete do ministro Moraes foram responsáveis por conduzir as videoconferências, com duração estimada de 30 minutos cada.
Cronograma das Audiências:
- 13h: Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, na Rádio Estação da Força, em Brasília.
- 13h30: Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal (a "Papudinha"), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
- 14h: General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
- 14h30: Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
- 15h: General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
- 15h30: General Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes de determinar o início do cumprimento das penas foi tomada após a rejeição dos segundos embargos de declaração apresentados pelas defesas. Os advogados de Bolsonaro, Torres e Ramagem foram os únicos que não apresentaram esse tipo de recurso.
Repercussão e Próximos Passos
A prisão de Jair Bolsonaro e seus aliados, bem como a celeridade com que o processo tem sido conduzido, gerou debates acalorados em diversos setores da sociedade. Paralelamente, a condenação de Cristina Fernández de Kirchner na Causa Vialidad tem sido alvo de críticas contundentes. Juristas, políticos e organizações de direitos humanos apontam para supostas irregularidades no processo judicial, levantando questões sobre a imparcialidade judicial, acusações de lawfare, violação do princípio do “non bis in idem”, ausência de provas diretas e desigualdade no tratamento das provas. A exposição midiática parcial e antecipada do caso também tem sido motivo de preocupação.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou o trânsito em julgado da ação penal e determinou o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de estado e outros crimes contra o estado brasileiro.