STF e Big Techs: Debate sobre Responsabilidade por Conteúdo Online
Colaboradores
O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de um intenso debate sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, as chamadas 'big techs', em relação ao conteúdo publicado por seus usuários. A discussão reacendeu após a maioria dos ministros do STF votar a favor da responsabilização das redes sociais por posts de usuários.
Posicionamento do Google
O Google, gigante da tecnologia e proprietário do YouTube, manifestou preocupação com a possibilidade de mudança nas regras de responsabilidade civil. A empresa argumenta que "abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet". O Google foi a única grande rede social a se pronunciar até o momento.
Divisão no STF
Dentro do STF, os ministros divergem sobre o grau de responsabilidade que as big techs devem ter. Ministros como Dias Toffoli e Luiz Fux defendem que, para conteúdos considerados ameaças, as empresas devem ser punidas se não removerem rapidamente as postagens, mesmo sem ordem judicial. Gilmar Mendes propõe um regime especial de remoção sem notificação, mas com ressalvas.
Abordagem Intermediária
Outros ministros, como Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Flávio Dino e Cristiano Zanin, adotam uma abordagem intermediária. Eles acreditam que as empresas têm a obrigação de remover proativamente certos conteúdos, mas não devem ser punidas se algumas postagens escaparem, sendo avaliadas pelo seu esforço no combate a esses conteúdos.
O Marco Civil da Internet
A discussão no STF gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a principal lei que regula a responsabilidade na internet no Brasil desde 2014. Seis ministros já formaram maioria para mudar esse artigo, enquanto apenas um acredita que ele é plenamente constitucional.
Consensos em Formação
Após sete votos dos ministros, alguns consensos começam a se desenhar, como a responsabilização após notificação extrajudicial (denúncia privada) para a maioria dos conteúdos, e a responsabilização por ofensas e crimes contra a honra.
- Responsabilização após notificação extrajudicial.
- Discussão sobre a necessidade de ordem judicial prévia.
- Obrigações de transparência e moderação de conteúdo.