O Ministério dos Transportes deu um passo crucial para destravar o leilão de terminais ferroviários que estava parado desde o governo Bolsonaro, liberando investimentos de pelo menos R$ 1 bilhão. A decisão do ministro Renan Filho impulsiona a concessão de nove terminais ferroviários de carga, atualmente sob a gestão da estatal Infra S.A., e a criação de 12 novas áreas nas proximidades da Ferrovia Norte-Sul (FNS), abrangendo trechos em Tocantins, Goiás e São Paulo.
O pacote de concessões será encaminhado ao Programa de Parceria de Investimentos (PPI) nesta semana, conforme anunciado pelo secretário-executivo do ministério, George Santoro. A paralisação do projeto gerou insegurança jurídica, afastando investidores privados interessados nos terminais logísticos.
Um dos casos emblemáticos foi o do Terminal Granéis Líquidos de Santa Helena, em Goiás, onde a Granel Química, vencedora da licitação, desistiu do projeto após questionamentos judiciais da Rumo Malha Central, concessionária de um dos trechos da FNS. Santoro destacou que a consulta pública sobre a política de desestatizações do governo permitiu eliminar lacunas jurídicas nos editais, abrindo caminho para o avanço do processo.
Outra questão resolvida foi a cessão de uma área pela prefeitura de Santa Izabel (GO) a um grupo, que obteve acesso à ferrovia sem custos, o que foi considerado prejudicial ao patrimônio público. A nova política pública visa sanar essas irregularidades.
Além disso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério dos Transportes lançaram uma política inédita e ambiciosa, ampliando a maior carteira de projetos da história e inaugurando um novo ciclo de concessões, visando um futuro transformador em 2026. A carteira de projetos prevê oito leilões ferroviários e 13 leilões rodoviários, injetando cerca de R$ 290 bilhões em investimentos.
O sucesso deste leilão abrirá portas para que o governo realize outros projetos similares, incluindo áreas próximas à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), uma das prioridades da pasta. O objetivo final é tornar a Infra S.A. financeiramente independente em um prazo de dois a três anos, através das receitas geradas pela carteira de projetos.
ANTT Lança Política Inédita de Concessões
A infraestrutura nacional ganhou um novo impulso com a apresentação da primeira Política Nacional de Concessões Ferroviárias e o anúncio do pipeline de projetos para 2026 em ferrovias e rodovias. A ANTT desempenha um papel central na execução desse novo ciclo, que visa reposicionar o Brasil no cenário mundial da logística e criar condições para investimentos inéditos. A política ferroviária é moderna, integrada e sustentável, alinhada às melhores práticas internacionais e modernizando as regras contratuais.