A segunda fase da Operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal, continua a reverberar no sistema judiciário. Desta vez, o empresário Marco Mott obteve um habeas corpus que o libertou da prisão preventiva. A operação investiga possíveis irregularidades na contratação emergencial de uma organização social para a gestão de unidades de saúde em Sorocaba, resultando no afastamento do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) por 180 dias, além das prisões preventivas de Mott e do pastor Josivaldo Batista de Souza.
STJ Concede Habeas Corpus a Marco Mott
Após quase três semanas das detenções, o panorama começou a se alterar. Na noite de terça-feira (25), o pastor Josivaldo conseguiu um habeas corpus, sendo liberado. A decisão também se estendeu à sua esposa, Simone Rodrigues Souza – irmã de Sirlange Maganhato, esposa do prefeito Manga – que era considerada foragida. Essas decisões, juntamente com a de Mott, foram assinadas pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fundamentos da Decisão
No caso do habeas corpus de Marco Mott, registrado sob o número 1.053.465, o ministro Sebastião Reis Júnior enfatizou a falta de contemporaneidade (referente à data da prática do ato), a desproporcionalidade da prisão e a inexistência de risco concreto à ordem pública como elementos que tornavam a prisão desproporcional. As decisões relativas aos habeas corpus serão oficialmente publicadas hoje (27) para Josivaldo e Simone, e amanhã (28) para Mott.
- Falta de Contemporaneidade do Ato
- Desproporcionalidade da Prisão
- Inexistência de Risco à Ordem Pública
Tanto Mott quanto o casal Josivaldo e Simone agora devem cumprir medidas cautelares em substituição à prisão.