STJ Mantém Condenação de Nikolas Ferreira por Transfobia Contra Duda Salabert
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia contra a deputada estadual Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti, encerra a última instância recursal do parlamentar no caso, que se arrasta desde 2020.
Entenda o Caso
A disputa judicial teve início durante a campanha eleitoral de 2020, quando ambos eram candidatos a vereador em Belo Horizonte. Em uma entrevista, Nikolas Ferreira referiu-se a Duda Salabert utilizando pronomes masculinos, desrespeitando sua identidade de gênero. Na época, ele afirmou: “Ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.
A defesa de Nikolas Ferreira tentou argumentar com base na liberdade de expressão, mas o STJ rejeitou o recurso, mantendo a condenação inicial. Com a decisão final, o deputado terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil para Duda Salabert.
Repercussão
Duda Salabert comemorou a decisão em suas redes sociais, afirmando que esta é a quarta ação judicial que ganha contra Nikolas Ferreira por transfobia. Ela ainda mencionou que, como o deputado ainda não efetuou o pagamento das indenizações anteriores, terá que recorrer à justiça para penhorar seus bens, incluindo televisão, microondas, videogame e geladeira. Em tom de ironia, Duda Salabert mencionou a possibilidade de solicitar ao Presidente da Câmara dos Deputados a suspensão do salário de Nikolas Ferreira até que a dívida seja quitada.
Além dessa condenação, Nikolas Ferreira também foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos por um discurso considerado transfóbico proferido na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
Ação da Comunidade LGBTQIA+
A ação que resultou na condenação por danos morais coletivos foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e afirmar que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Outras Implicações
- Nikolas Ferreira ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão do STJ.
- O gabinete do deputado foi contatado para um posicionamento, mas ainda não respondeu.
- A decisão reforça a importância do respeito à identidade de gênero e o combate à transfobia.