Governo Altera IOF e Tributa Renda Fixa Isenta: Entenda as Mudanças
Colaboradores
O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de aumentar a arrecadação através da elevação de impostos sobre apostas (bets) e fintechs, além de começar a tributar investimentos de renda fixa que antes eram isentos de Imposto de Renda (IR).
Principais Pontos da MP
A medida surge como uma forma de compensar um recuo anterior no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Embora a MP entre em vigor imediatamente, seus efeitos mais significativos estão previstos para 2026. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Imposto sobre Apostas (Bets)
- Como era: Tributação de 12% sobre a arrecadação.
- Como fica: Tributação de 18% sobre a arrecadação, com 6% destinados à área da saúde e 12% para outras finalidades.
Tributação de Investimentos Isentos
A MP também altera a tributação de investimentos que antes eram isentos de Imposto de Renda, como:
- LCI (Letras de Crédito Imobiliário)
- LCA (Letras de Crédito do Agronegócio)
- CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários)
- CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio)
- Debêntures incentivadas
A partir de 1º de janeiro de 2026, os rendimentos desses títulos emitidos a partir dessa data terão Imposto de Renda retido na fonte, com uma alíquota de 5%.
Fundos Imobiliários e Fiagros
Da mesma forma, os rendimentos de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais) também passarão a ter IR retido na fonte com alíquota de 5% para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Outros Investimentos
Para outros investimentos, a alíquota do IR já variava de 15% a 22,5% dependendo do prazo.
A medida gerou debates e discussões no cenário econômico, e sua aprovação no Congresso é crucial para a estratégia de arrecadação do governo.