MP de Lula Aumenta Impostos: Impacto em Bets, Fintechs e Investimentos
Colaboradores
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que eleva impostos para diversos setores, visando aumentar a arrecadação e compensar mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida impacta diretamente bets, fintechs e investimentos de renda fixa que antes eram isentos de Imposto de Renda (IR).
Principais Mudanças Implementadas pela MP
A MP, publicada em edição extra do “Diário Oficial”, altera as taxas sobre apostas esportivas, criptomoedas e investimentos que antes gozavam de isenção de IR, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Tributação de Apostas Esportivas
- Como era: Tributação de 12% sobre a arrecadação.
- Como fica: Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações).
Investimentos Isentos (LCI, LCA, CRI, CRA, Debêntures Incentivadas)
- Como era: Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda.
- Como fica: Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026).
Fundos Imobiliários e Fiagros
- Como era: Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda.
- Como fica: Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026).
Repercussão e Negociação Política
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, apresentou as propostas a deputados e senadores em uma reunião que durou mais de quatro horas. O novo texto da MP também suavizou alguns pontos do decreto original do IOF, como as taxas para crédito empresarial e as regras para isenção na previdência privada.
Recuos no Decreto do IOF:
- Crédito a empresas: Cobrança fixa reduzida de 0,95% para 0,38%, mais taxa diária de 0,0082%.
- Previdência Privada: Isenção ampliada para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25.000 ao mês) até o final de 2025.
A MP já está em vigor, mas grande parte dos seus efeitos entrará em vigor em 2026. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei.