Pacote Tributário de Lula Gera Debate e Desafia Investimentos de Longo Prazo
Colaboradores
O pacote de aumento de impostos proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou ao Congresso em meio a fortes críticas de legisladores e do setor empresarial. A medida provisória visa aumentar a receita tributária e compensar a retirada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Reações no Congresso
A tensão aumentou depois que o Presidente da Câmara, Hugo Motta, disse em um evento de negócios que as medidas apresentadas pelo governo enfrentariam "uma reação muito negativa" no Congresso. Ele também afirmou que "não serve ao projeto político de ninguém". A administração Lula espera obter apoio e liberar emendas parlamentares antes da votação, enquanto negocia com o Congresso.
Impacto nos Investimentos
O pacote tributário, incluído na medida provisória presidencial 1.303 e no decreto 12.499, introduz mudanças radicais para os investidores. Se aprovadas pelo Congresso, as novas regras eliminariam os incentivos para investimentos de longo prazo.
Fim dos Incentivos
- Uma taxa mínima de imposto de 15% que se aplicava a investimentos de renda fixa mantidos por mais de dois anos e a investimentos no mercado de ações será eliminada.
- Para os planos de previdência aberta, permanecerá uma taxa de IOF de 5% para o tipo VGBL (um plano de previdência privada brasileiro estruturado como um produto de seguro de vida) com contribuições anuais acima de R$ 600.000, a partir de 2025.
Novas Taxações
A medida provisória (MP) termina com as isenções de imposto de renda para vários instrumentos populares usados por indivíduos, incluindo títulos de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI, LIG, LCA, CRI, CRA) e debêntures de infraestrutura. Esses instrumentos serão tributados em 5% para novas emissões a partir de 2026. Dividendos de fundos de investimento imobiliário (FIIs) e fundos do agronegócio (Fiagros) também serão tributados.
A reforma também unifica a alíquota de imposto sobre a maioria dos investimentos financeiros em 17,5%, acabando com a tabela progressiva de impostos que recompensava os investidores que mantinham seus investimentos por mais tempo.