Pacote Tributário de Lula Enfrenta Resistência no Congresso: Impactos nos Investimentos
Colaboradores
O pacote de aumento de impostos proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou ao Congresso em meio a fortes críticas de parlamentares e do setor empresarial. A medida provisória, publicada no Diário Oficial, visa aumentar a receita tributária e compensar a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Tensão Política Aumenta
A tensão aumentou após o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmar que as medidas apresentadas pelo governo enfrentarão "uma reação muito negativa" no Congresso, ressaltando sua independência em relação a projetos políticos específicos. A administração Lula espera obter apoio e liberar emendas parlamentares antes da votação, negociando ativamente com o Congresso.
Novas Regras Tributárias e o Fim dos Incentivos de Longo Prazo
As novas regras tributárias, incluídas na medida provisória 1.303 e no decreto 12.499, introduzem mudanças significativas para investidores. Se aprovadas, eliminarão incentivos para investimentos de longo prazo, como a alíquota mínima de 15% que se aplicava a investimentos de renda fixa mantidos por mais de dois anos e a investimentos no mercado de ações.
Impacto nos Fundos de Investimento
Dividendos de fundos de investimento imobiliário (FIIs) e fundos do agronegócio (Fiagros) serão tributados em 5%, desde que o fundo esteja listado na bolsa de valores, tenha pelo menos 100 investidores e atenda aos requisitos de diversificação. Caso contrário, a alíquota sobe para 17,5%. O ganho de capital com a venda de cotas no mercado secundário também será tributado em 17,5%, uma redução em relação aos 20% anteriores.
Fim da Isenção para Títulos de Crédito
A medida provisória acaba com a isenção de imposto de renda para diversos instrumentos populares utilizados por pessoas físicas, incluindo Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), além de debêntures de infraestrutura. Esses instrumentos serão tributados em 5% para novas emissões a partir de 2026. Títulos existentes, incluindo negociações no mercado secundário, manterão sua isenção fiscal.
A reforma também unifica a alíquota de imposto sobre a maioria dos investimentos financeiros em 17,5%, encerrando a tabela progressiva que beneficiava investidores de longo prazo.