Licença Paternidade Turbinada! Veja as Novas Regras Que Vão Mudar Tudo!
Colaboradores
Licença Paternidade: Novidades e Ampliações Cruciais para os Pais Brasileiros
O cenário da licença paternidade no Brasil acaba de passar por transformações significativas, impactando diretamente a vida de pais e famílias. Duas importantes notícias merecem destaque: a garantia do início da licença após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido para servidores públicos federais e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da ampliação da licença para 15 dias.
Servidores Públicos Federais: Início da Licença Após a Alta Hospitalar
Uma decisão recente da Advocacia-Geral da União (AGU), com aprovação do Presidente Lula, assegura aos servidores públicos federais, incluindo militares, o direito de iniciar a licença paternidade somente após a alta hospitalar da mãe ou do bebê, prevalecendo o que ocorrer por último. Essa medida, já em vigor, visa garantir o pleno exercício do direito à convivência familiar, especialmente em momentos delicados.
A advogada da União Yasmin de Moura Dias, responsável pelo parecer, enfatiza que a contagem da licença durante a internação hospitalar impedia o aproveitamento integral desse período crucial. A nova regra busca fortalecer os vínculos afetivos e assegurar a proteção da infância, da maternidade e da paternidade, em consonância com os direitos fundamentais previstos na Constituição.
Câmara Aprova Urgência para Ampliar a Licença Paternidade
Em outra importante movimentação, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para ampliar a licença paternidade para 15 dias. Essa decisão, que segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), não apenas estende o período da licença, mas também introduz proteções ao emprego, proibindo demissões sem justa causa durante a licença e garantindo estabilidade no emprego por 30 dias após o seu término.
A nova legislação se aplica também a pais adotantes, assegurando-lhes o mesmo direito à licença, independentemente da idade do adotado. Em casos de nascimento durante as férias do trabalhador, a licença será contabilizada a partir do primeiro dia útil após o término das férias, podendo inclusive prorrogar as férias se o período restante for inferior a 15 dias. Essa medida beneficia os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo a manutenção do emprego e do salário.
Essas mudanças representam um avanço significativo no reconhecimento da importância da presença paterna nos primeiros momentos de vida do filho, promovendo um ambiente familiar mais saudável e fortalecendo os laços afetivos.