A possível privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) tem gerado debates acalorados em Minas Gerais. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a necessidade de consulta popular para a desestatização da companhia está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG), abrindo caminho para a venda da estatal.
PEC 24/23: O Caminho Para a Privatização
A PEC 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa, está avançando rapidamente. A expectativa é que a Comissão Especial responsável pela análise do texto emita seu parecer em breve, permitindo que a proposta siga para votação no plenário da ALMG. Paralelamente, o Projeto de Lei 4.380/2025, que trata diretamente da venda da companhia, também está em discussão.
O Papel do Governo Zema
O governo de Romeu Zema tem demonstrado forte interesse na privatização da Copasa, com o objetivo de atrair investimentos e modernizar a gestão da companhia. O relator da PEC, deputado Gustavo Valadares, é um aliado próximo do governador, o que indica o apoio do governo à proposta.
Preocupações e Críticas
Apesar do apoio de alguns setores, a possível privatização da Copasa tem gerado preocupações e críticas. Sindicatos, associações e prefeitos de municípios do Norte de Minas manifestaram receios quanto aos impactos da medida, especialmente em relação ao acesso à água e saneamento básico para a população de baixa renda. A FNU (Federação Nacional dos Urbanitários) alerta para os possíveis retrocessos da PEC 24/2023 e defende a preservação da Copasa como patrimônio público.
Privatização Até 2026?
O governo de Minas Gerais espera definir o modelo de venda da Copasa até novembro, com a expectativa de concluir a privatização até o final do primeiro trimestre de 2026. Apesar da venda, o governo estadual pretende manter poder de veto em decisões estratégicas da companhia.
O debate sobre a privatização da Copasa continua aceso, com diferentes visões sobre os benefícios e os riscos da medida. Acompanhe as próximas notícias para ficar por dentro dos desdobramentos desse importante tema para Minas Gerais.