Lula Aciona STF para Proteger Aposentados de Descontos Indevidos do INSS
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O governo Lula, através da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar uma solução definitiva para os descontos indevidos realizados em benefícios do INSS. O objetivo principal é proteger os aposentados e pensionistas, garantindo a restituição dos valores desviados de forma rápida e eficiente.
Pedido de Suspensão de Ações Judiciais
A AGU solicitou ao STF a suspensão de todas as ações judiciais que responsabilizam a União e o INSS por esses descontos, argumentando que decisões conflitantes dificultam a criação de um sistema seguro e célere para a restituição. Segundo a AGU, essa medida é crucial para evitar uma avalanche de novos processos no Judiciário.
Crédito Extraordinário para Reparações
Diante da imprevisibilidade dos valores envolvidos e do alto interesse social na resolução do problema, a AGU também pediu ao STF a autorização para a abertura de um crédito extraordinário. Esse crédito permitiria custear as reparações necessárias, sem comprometer o teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal.
Operação 'Sem Desconto' e Ressarcimento Administrativo
O pedido da AGU está relacionado à Operação 'Sem Desconto', que investiga fraudes em descontos indevidos nos benefícios do INSS. A AGU busca garantir que as vítimas dessas fraudes sejam ressarcidas administrativamente, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Além disso, solicita a suspensão do prazo de prescrição para que as vítimas tenham tempo hábil para buscar o ressarcimento.
Próximos Passos
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, que já é relator de outra ação sobre o mesmo tema (ADPF 1234). A expectativa é que o STF analise o caso com celeridade, buscando uma solução que proteja os direitos dos aposentados e pensionistas e evite a judicialização excessiva.