INSS: Reembolso de Descontos Indevidos APROVADO! Veja Como Receber!
Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! Boas notícias sobre o reembolso de descontos indevidos. O governo federal, em conjunto com o INSS, a AGU, o Ministério da Previdência Social, a DPU, o MPF e o CFOAB, firmou um acordo para ressarcir as vítimas de fraudes que vêm ocorrendo desde 2019. Saiba como receber o dinheiro de volta!
Como Funciona o Reembolso?
O INSS se comprometeu a devolver integralmente todos os valores descontados indevidamente dos benefícios. Os valores serão corrigidos pela inflação acumulada desde o mês do desconto até a data do pagamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) já protocolou no STF os termos do acordo para o reembolso, um passo crucial para que o governo possa dar andamento ao processo de ressarcimento.
De Onde Vem o Dinheiro?
O governo abrirá um crédito extraordinário para cobrir os pagamentos, o que significa que uma Medida Provisória (MP) será editada para criar uma linha adicional de gastos. Além disso, os R$ 2,8 bilhões já bloqueados das entidades e suspeitos na Operação Sem Desconto também serão utilizados para o ressarcimento.
Quando Receberei o Reembolso?
A previsão é que os pagamentos sejam feitos até 31 de dezembro deste ano. A data inicial de 24 de julho, mencionada anteriormente, parece ter sido descartada. O presidente do INSS, Gilberto Waller, estabeleceu o prazo de 31 de dezembro para que todos os ressarcimentos sejam concluídos.
Quem Tem Direito ao Reembolso?
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, dentro do prazo de prescrição de cinco anos, serão ressarcidos administrativamente, desde que adiram ao acordo. Ao aderir, o beneficiário abre mão do direito de ação contra o INSS, mas pode processar a entidade fraudadora. Quem não aderir pode buscar a via judicial.
- Atenção: Fique atento aos canais oficiais do INSS para informações sobre como aderir ao acordo e receber seu reembolso.
- Importante: Não forneça seus dados a terceiros e desconfie de promessas de facilitação do processo.