Crédito Consignado Para Uber e CLT Aprovado! Dinheiro Extra Já!
Colaboradores
Senado Aprova Crédito Consignado Ampliado: Motoristas de Aplicativo e CLT Beneficiados
O Senado Federal deu sinal verde para a Medida Provisória que expande o acesso ao crédito consignado, incluindo agora motoristas de aplicativos como Uber e trabalhadores com carteira assinada (CLT). A aprovação, ocorrida nesta quarta-feira (2 de julho de 2025), representa uma importante mudança no cenário financeiro para milhões de brasileiros.
A principal inovação é a permissão para que motoristas de aplicativos, categoria que não possui vínculo empregatício formal, possam autorizar o desconto de até 30% dos valores recebidos pelas plataformas diretamente em suas contas. Essa medida visa facilitar o acesso a crédito com juros mais baixos, comparado a outras modalidades disponíveis no mercado.
O relator da MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a inclusão dos motoristas de aplicativo busca equiparar as condições de acesso ao crédito já existentes para servidores públicos e aposentados do INSS. Segundo ele, trabalhadores CLT, que antes pagavam em média 8,1% de juros ao mês em outras linhas de crédito, poderão agora se beneficiar de taxas mais competitivas.
Além da inclusão dos motoristas de aplicativo, a medida também prevê a possibilidade de empresas firmarem convênios com bancos e concessionárias para facilitar a oferta de crédito consignado. As especificações e regulamentações adicionais serão definidas posteriormente em um projeto complementar.
Multa por Retenção Indevida
Outro ponto importante da MP é a previsão de multa de 30% sobre o montante retido indevidamente por empregadores que deixarem de pagar o trabalhador ou repassar os valores aos bancos. Essa medida visa proteger os trabalhadores contra práticas abusivas e garantir o cumprimento dos acordos de crédito consignado.
Impacto e Próximos Passos
A aprovação da MP foi comemorada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que apresentou um balanço do programa, indicando a contratação de R$ 17,2 bilhões por mais de 2,7 milhões de trabalhadores, com taxa de juros média de 3,55% e valor médio de empréstimo de R$ 5,3 mil. A MP segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.